A lei se chama DSA (Digital Services Act), ou simplesmente lei dos serviços digitais.
Quem nos dá detalhes é a excelente Julia Angwin, do The Markup/Hello World.
“Você pode estar desculpado por pensar que a maior notícia em tecnologia na semana passada foi a oferta de Elon Musk para comprar o Twitter. Mas, na verdade, o momento mais importante na política de tecnologia na semana passada foi quando os legisladores europeus chegaram a um acordo histórico sobre o plano mais ambicioso do mundo para fornecer regulamentação e supervisão significativas das Big Techs.
Os detalhes e o texto da Lei de Serviços Digitais (DSA) ainda não foram divulgados, mas a estrutura que foi divulgada descreve um novo e abrangente conjunto de padrões para grandes empresas de tecnologia. A lei visa diretamente exigir que as empresas de tecnologia policiem ativamente suas plataformas em busca de conteúdo ilegal, como discurso de ódio e conteúdo terrorista, conforme definido pela União Europeia.
Alguns destaques dos requisitos da lei são:
Remoção rápida de conteúdo online ilegal, seja discurso de ódio ou um produto ilegal. Auditorias algorítmicas. As plataformas de Big Tech serão obrigadas a fazer auditorias anuais de como seus algoritmos afetam a democracia, os direitos humanos e a saúde física e mental de menores e outros usuários.
A proibição de publicidade microdirecionada. A UE inicialmente procurou proibir toda segmentação comportamental de anúncios, mas acabou decidindo proibir a criação de perfis de menores e o uso de dados confidenciais relacionados à orientação sexual, religião e etnia.
A proibição de “padrões obscuros” – escolhas de design que enganam ou levam as pessoas a tomar decisões que de outra forma não teriam feito.
Regras de “Conheça seu cliente comercial” que exigem que os mercados online tenham mais responsabilidade pelas pessoas que eles permitem que vendam em suas plataformas.
Escolha do usuário de algoritmos. As plataformas serão obrigadas a dar aos usuários acesso a pelo menos um algoritmo que não seja baseado em um perfil comportamental. (Pense na linha do tempo cronológica do Twitter como um exemplo.)
Mecanismos de disputa. Os usuários terão o direito de recorrer das decisões tomadas sobre a remoção de seu conteúdo.
Multas enormes. As plataformas que não estiverem em conformidade podem enfrentar multas de até 6% da receita, o que pode chegar a bilhões de dólares em alguns casos.
Em outras palavras, bem na hora, os caprichos de um bilionário que assume uma plataforma online não será a palavra final sobre como a fala é governada nessa plataforma. Pelo menos na Europa, as leis exigirão algum tipo de policiamento de conteúdo, quer Elon Musk goste ou não.”
