Possível tenho dúvidas se é, mas conceitualmente seria vital.
E aí começa o problema.
Quem regula o que e quem regula quem regula? Já escrevi sobre isso algumas vezes, apontando essas discrepâncias, dificuldades e riscos. Mas volto ao tema porque a cada dia que passa, os algoritmos tornam-se mais evoluídos e inteligentes e as legislações não evoluem na mesma velocidade. E, além da velocidade (ou falta dela), preocupa também a qualidade das leis regulatórias, que não deveriam e não poderiam nascer para constranger as práticas e benefícios dos códigos abertos, da tecnologia em rede e dos avanços indiscutivelmente bem vindos e vitais da Inteligência Artificial.
Por fim, e preocupação ainda maior que a original, como nessa jornada regulatória poderemos evitar a armadilha inequívoca dos excessos regulatórios, que podem facilmente se tornar, eles mesmos, máquinas de dominação e instrumentos de poder. Exatamente o oposto do que se deseja.
Seja como for, regular algoritmos é tema central para praticamente tudo que vivemos e vivenciamos hoje, já que agora nada escapa ao digital e, no digital, nada escapa aos algoritmos.
Os algoritmos são a língua de plataformas e sistemas como o Machine Learning e o Deep Learning, mas como se regula uma língua? Ainda mais tratando-se de uma língua digital, com códigos que poucos dominam e que, no tempo, evoluem por si só, já que a Inteligência Artificial aprende evolutivamente e sem fim consigo mesma?
A motivação para a regulação dos algoritmos está exatamente baseada na apreensão social da perda do nosso controle sobre eles. Preconceitos, transparência e preocupações éticas surgiram com relação ao uso de algoritmos em diversos domínios que se espraiam por diversas camadas e atividades das sociedades, muitos temendo que a Inteligência Artificial replique recorrentemente as desigualdades sociais existentes de raça, classe, gênero, sexualidade e diversidade, contribuindo não para mitigá-las, mas para consolidá-las mais e mais.
Daí a necessidade da regulação.
Nos EUA, há em desenvolvimento estudos e discussões para a criação de normas de regulação da AI, alguns deles sob a iniciativa do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), envolvendo workshops e discussões com os setores público e privado em torno do desenvolvimento de padrões para criar blocos de construção para sistemas de IA robustos e confiáveis.
Cada estado por lá tem em marcha suas próprias iniciativas. Para uma visão geral de como eles estão tratando o tema, clique aqui.
Neste link aqui, você pode se informar como a Europa está tratando o tema.
Todos, você vai ver, se preocupam em criar condicionantes para que os algoritmos e seus criadores obedeçam padrões fundamentados na liberdade das mais diversas diversidades e pluralidades, e não que as constranjam.
O caminho natural para que isso ocorra é que as legislações em desenho passem pelos instrumentos e estatutos naturais de toda e qualquer lei, em qualquer sociedade aberta e democrática. Os fundamentos técnico-éticos podem perfeitamente ser criados a partir de fóruns representativos da diversidade social, para depois serem instituídos, juridicamente validados, legislativamente aprovados e judicialmente observados e cumpridos.
Fácil? Nem ferrando? Possível? Sinceramente, não sei. Necessário? Sem dúvida.
